Beatriz Santos

Novos incentivos fiscais são incluídos na DIRBI.

Foi publicada, em 27 de dezembro de 2024, a IN RFB n.º 2.241/2024, que promove alterações na IN RFB n.º...

Regras para emissão de nota fiscal nas operações de transferência de mercadorias.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 12 de dezembro de 2024, o Ajuste SINIEF nº 33/2024,...

E-book • A implementação do Pillar 2 do BEPS-OCDE no Brasil.

A CPRB e a Lei nº 14.973/2024: entenda as novas regras. 

Em 16 de setembro de 2024 foi publicada a Lei nº 14.973/2024, que estabeleceu novas regras para a CPRB (Contribuição...

STJ Simplifica Regras para o Ressarcimento de ICMS em Substituição Tributária.

No julgamento do Tema 1.191 (REsp 2.034.975, REsp 2.034.977 e REsp 2.035.550), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça...

STF decide que Sefaz pode acessar dados bancários, incluindo Pix.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o Convênio ICMS 134/2016, que obriga instituições financeiras e intermediários de pagamento a compartilhar...