Alice Nogueira

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TCU concede prazo de 180 dias para DNIT revisar normas de reequilíbrio de contratos.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu prazo de 180 dias, contados a partir de 04/06/2025, para que o...

Conheça sobre a possibilidade de acordos contratuais com o Poder Público.

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A Administração Pública brasileira vem adotando cada vez mais uma postura moderna e eficiente na resolução de conflitos. Um exemplo...

Plataformas de pregão: a cobrança de taxas e o impacto à competitividade nas licitações públicas.

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TCU reforça a necessidade dos reajustes contratuais considerarem a data-base da elaboração do orçamento estimado das licitações.

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O art. 92 da Lei 14.133/21 estabelece que, independentemente do prazo de duração do contrato, o reajustamento de preços deve...

STF declara possível a recontratação de empresas por dispensa de licitações em casos de novas emergências ou calamidades.

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O art. 75, inciso VIII, da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/21) possui disposição quanto à...

TCU lança versão do Manual de Licitações e Contratos Públicos atualizada com a Nova Lei de Licitações e jurisprudências mais recentes.

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