Em 12/03/2025 a 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que o credor fiduciário não pode ser considerado sujeito passivo...
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 12 de dezembro de 2024, o Ajuste SINIEF nº 33/2024,...
A Resolução GECEX nº 541/2023 e a Resolução GECEX nº 666/2024 trouxeram mudanças relevantes ao imposto de importação (II) sobre...
Em 16 de setembro de 2024 foi publicada a Lei nº 14.973/2024, que estabeleceu novas regras para a CPRB (Contribuição...
O Senado Federal aprovou, em 5 de junho em 2024, o anteprojeto de lei ordinária que dispõe sobre a arbitragem...
Em nossa última News Tributária sobre o tema da vigência da CPRB (acesse aqui), informamos que, se o Congresso não...