ABNT lança norma técnica com especificações para demonstração da neutralidade de carbono (ABNT/PR 2060:2022)

No dia 19 de julho de 2023, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), lançou norma técnica com os critérios para alinhar a indicação da neutralidade acerca da emissão de gás carbono, a ABNT/PR 2060: 2022.

De acordo a Associação, com o lançamento da nova norma técnica foram realizadas muitas inserções e modificações, contendo ainda atualização de definições contidas nas:

• ABNT NBR ISO 14064-1 (Gases de efeito estufa: Especificação e orientação a organizações para quantificação e elaboração de relatórios de emissões e remoções de gases de efeito estufa.);

• ABNT NBR ISO 14064-2 (Gases de efeito estufa – Parte 2: Especificação e orientação a projetos para quantificação, monitoramento e elaboração de relatórios das reduções de emissões ou da melhoria das remoções de gases de efeito estufa); e

• ABNT NBR ISO 14067 (Gases de efeito estufa — Pegada de carbono de produtos — Requisitos e orientações sobre quantificação).

A ABNT destacou que dentre os benefícios previstos por meio da utilização da norma estão as declarações precisas e verificáveis acerca da neutralidade de carbono, a maior probabilidade de que as entidades corporativas melhorem a sua gestão de carbono, bem como as melhores oportunidades para os potenciais compradores fazerem escolhas mais conscientes.

Em relação ao mercado externo, a aplicação da PR 2060: 2022 trará uma base para as providências a nível nacional e empresarial quando da entrada em vigor do mecanismo CBAM – Carbon Border Adjustment Mechanism – mecanismo de taxação aduaneira que obriga a declaração das emissões de gases de efeito estufa (GEE) associadas aos bens exportados para a União Europeia (UE) – posto que terão que rastrear suas emissões no processo produtivo.

O CBAM entrará efetivamente em vigor em 2026, no entanto, sua fase inicial de transição iniciará em outubro de 2023, onde os exportadores de ferro, aço, cimento, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio (que possuem um alto nível de emissões de carbono), terão que reportar a quantidade total de emissões de carbono que foram embutidas em seus produtos.

A equipe Ambiental de R. Amaral Advogados está à disposição para mais esclarecimentos.