A utilização de inteligência artificial nos tratamentos de dados e a LGPD

 

O uso de inteligência artificial (IA) para tratamento de dados tem se tornado uma prática comum para muitos empresários. A ferramenta mais utilizada, quando se fala dessa tecnologia, é a de machine learning (aprendizagem de máquina).

Nos sistemas de IA que utilizam o machine learning, muitas vezes os dados são processados de forma não linear, gerando o que se conhece como Blackboxes (Caixas Pretas). O fenômeno das Caixa Pretas ocorre quando se é possível identificar os inputs fornecidos e outputs recebidos, mas a forma como o processamento é realizado remanesce obscura e, portanto, incompreensível.

No cenário da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), isto é algo que merece atenção. O art. 6º, VI, da referida lei consagra o princípio da transparência para orientar as operações de tratamento de dados. Da mesma forma, o art. 20 dispõe que “o controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada”.

Assim, é necessário termos cuidado ao utilizar IA no tratamento de dados, especialmente em razão de possíveis Blackboxes no processamento, a fim de que o princípio da transparência não seja violado. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da Europa já nos fornece algumas possibilidades para compatibilizar o uso da IA no processamento de dados, mesmo nos casos em possam que existir tais Caixas Pretas.

Assim, realizar o processo de adequação das atividades empresariais à LGPD garantirá a utilização de melhores estratégias para conformidade com o Direito brasileiro, dando segurança jurídica aos controladores que utilizam IA em seus tratamentos de dados.

A equipe de Direito Digital está a disposição para esclarecer eventuais dúvidas.


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