Em paralelo à tramitação do Projeto de Lei nº 1.664/2025, que trata da prorrogação do prazo de cadastramento do georreferenciamento...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 30, o relatório...
É de conhecimento comum que uma das maiores dificuldades dos credores em reaver os valores não adimplidos por devedores insolventes,...
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é responsável por fiscalizar e normatizar a atuação...