Sharaelly Chaves

CNLCA trata sobre a aplicação de advertência após o encerramento contratual e o procedimento administrativo de correção de irregularidades e faltas.

A Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), publicou recentemente a Nota n.°...

TCE/MG aborda o detalhamento de objeto em licitação.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) analisou uma possível restrição à competitividade em um procedimento licitatório,...

Preço da Hora Bahia será referência para aplicativo de preços de medicamentos do Governo Federal.

O modelo operacional do aplicativo Preço da Hora Bahia, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA) em...

AGU emite parecer validando a contratação direta para pequenas manutenções de veículos públicos.

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA), aprovou, por meio do...

AGU publica nota sobre supressão contratual acima do limite de 25%.

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Nota n.° 00004/2024/CNLCA/CGU/AGU, da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA), permitindo...

Nova orientação acerca do critério de julgamento “técnica e preço” em licitações privilegia a valoração da metodologia ou técnica construtiva empregada.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 2107/2024, emitiu importante diretriz quanto à utilização do critério...

AGU lança novo Guia de Contratações Sustentáveis e propõe benefícios e desafios aos licitantes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou oficialmente a edição 2024 do Guia deContratações Sustentáveis, um documento que estabelece diretrizes para...

Mudança no TCU: ETP não precisa ser publicado junto ao edital.

O Acórdão 2.273/2024, relatado pelo Ministro Benjamin Zymler, alterou o entendimento anterior do Tribunal de Contas da União sobre a...

A inserção de cláusula restritiva à ampla participação de empresas em licitação para arrendamento portuário exige prévia aprovação do CADE.

Por meio do Acórdão n° 1834/2024-Plenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a inclusão de cláusulas restritivas...

A fixação de prazo para envio de proposta ajustada demanda razoabilidade e proporcionalidade por parte da Administração Pública.

No recente Acórdão 1795/2024, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) tratou sobre o prazo dado para que...

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