Maria Bastos

Nova orientação acerca do critério de julgamento “técnica e preço” em licitações privilegia a valoração da metodologia ou técnica construtiva empregada.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 2107/2024, emitiu importante diretriz quanto à utilização do critério...

AGU lança novo Guia de Contratações Sustentáveis e propõe benefícios e desafios aos licitantes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou oficialmente a edição 2024 do Guia deContratações Sustentáveis, um documento que estabelece diretrizes para...

Aprovado anteprojeto de lei para alterações na Lei de Portos (Lei n° 12.315/2013).

No último dia 23/10/2024, deu-se a aprovação de anteprojeto para a promoção de alterações na Lei de Portos (Lei n°...

A prorrogação de contratos administrativos de natureza continuada depende de prévia pesquisa de preços para comprovar sua vantajosidade econômica.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), a partir do Acórdão n° 5702/2024, estabeleceu como regra a obrigatoriedade...

O Ministério de Portos e Aeroportos retorna com o leilão do STS10 para a construção do novo Terminal do Porto de Santos (SP).

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) retomou o processo de licitação para a expansão do terminal de contêineres STS10...

Advocacia-Geral da União abre Consulta Pública para sugestões sobre Modelos vinculados à Nova Lei de Licitações e Contratos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a abertura de uma consulta pública para receber sugestões sobre os modelos da nova...

É irregular a alteração de valores contratuais em virtude de imprecisão dos projetos no regime de contratação integrada.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pela irregularidade da alteração de valores contratuais em decorrências de acréscimos de...

A inserção de cláusula restritiva à ampla participação de empresas em licitação para arrendamento portuário exige prévia aprovação do CADE.

Por meio do Acórdão n° 1834/2024-Plenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a inclusão de cláusulas restritivas...

Novos procedimentos para solução consensual de controvérsias no âmbito de arrendamentos e concessões de responsabilidade do Ministério dos Portos e Aeroportos.

O Ministério dos Portos e Aeroportos publicou a Portaria n° 443/2024, a qual regulamenta os procedimentos de solução consensual e...

TCU decide pela possibilidade de participação em licitação de empresas cujos sócios possuam relação de parentesco.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão nº 1798/2024-Plenário, reconheceu que a participação, em licitação, de...

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