Política de
Privacidade

Política de Privacidade do Site de R. Amaral Advogados



Este Site é mantido e operado por R. Amaral, Huland, Castro Alves, Linhares & Barros Leal
Advogados, sociedade simples de advogados, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.508.172/0001-10
(“R. Amaral Advogados” ou “Nós”).


Nós atuamos na prestação de serviços jurídicos para Nossos clientes (“Serviços”) e desenvolvemos
o site https://ramaral.com/ (“Site”), disponível para o público em geral, para facilitar o canal de
contato com os representantes da nossa organização, oferecimento de Nossos conteúdos e
materiais jurídicos, cadastro em nossa newsletter, recebimento de informações de profissionais
interessados em compor Nosso corpo de colaboradores, inscrição no Nosso programa de estágio,
bem como para a divulgação e inscrição em eventos.


Para Nós, o conhecimento e o cumprimento das leis são fatores extremamente importantes na
manutenção da paz social, na promoção de justiça, na cooperação entre as pessoas capaz de
produzir impactos positivos aos desafios da sociedade contemporânea, por isso, no legítimo
exercício de nossa função social, contribuímos de forma responsável, transparente e coerente na
disseminação do conhecimento sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.


Nossa Política de Privacidade do Site se aplica aos tratamentos de dados pessoais realizados por R.
Amaral Advogados para disponibilizar o Site, que somente deve ser utilizado por pessoas jurídicas
ou pessoas físicas com mais de dezoito anos de idade. Por meio de Nosso Site, não tratamos dados
de crianças e adolescentes, sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizar o Site.


Visitantes do Nosso Site não são legalmente obrigados a fornecer-nos quaisquer informações, e
poderão fazê-lo, ou evitar fazê-lo, por sua livre e espontânea vontade. Se não desejar fornecer-nos
dados pessoais, ou se opões ao seu tratamento por meio de R. Amaral Advogados ou qualquer de
seus parceiros e provedores de serviços, por favor simplesmente não utilize Nosso Site.

1. DEFINIÇÕES BÁSICAS:

  • AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Autarquia Federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) em todo o território nacional;
  • AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O Controlador e o Operador;
  • BASE LEGAL: É a hipótese prevista na LGPD que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais;
  • COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS: É comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou Tratamento compartilhado de bancos de Dados Pessoais;
  • COOKIES: São arquivos digitais de texto que têm a finalidade de identificar os dados de acesso, como páginas ou links acessados, permitindo, personalizar a navegação de acordo com o perfil de um (a) visitante;
  • CONSENTIMENTO: É a hipótese prevista na Lei 13.709/18 que autoriza a utilização de Dados Pessoais sempre que houver manifestação livre, prévia, informada e inequívoca por um Titular concordando com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
  • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL E/OU REGULATÓRIA: É hipótese prevista na Lei 13.709/18 que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais sempre que houver uma obrigação em lei ou por alguma autoridade reguladora que exija o Tratamento de Dados Pessoais;
  • DADO PESSOAL: Informação referente a uma pessoa natural identificada ou identificável;
  • DADO PESSOAL SENSÍVEL: Exclusivamente os contidos no inciso II do artigo 5º da LGPD, ou seja, Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • DADO PESSOAL SIMPLES: Por exclusão, qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável que não seja expressamente classificada como Sensível na forma do inciso II do artigo 5º da LGPD;
  • DISPONIBILIDADE DO SITE: Os serviços digitais R. Amaral estão disponíveis para acesso 24 horas por dia, todos os dias, podendo haver intermitência ou indisponibilidade devido a manutenção, provedores de acesso, uso de Internet ou outras formas que possam ocasionar sua indisponibilidade parcial ou total;
  • ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO – DATA PROTECTION OFFICER): Pessoa natural ou jurídica indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Agente, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • EXECUÇÃO DE CONTRATO OU DE PROCEDIMENTOS PRELIMINARES RELACIONADOS AO CONTRATO: É a hipótese (Base legal) prevista na LGPD em que se considera legítima a utilização de Dados Pessoais, quando a utilização for necessária para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular;
  • EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS EM PROCESSO JUDICIAL, ADMINISTRATIVO OU ARBITRAL: É a Base Legal que esclarece que a proteção aos Dados Pessoais não compromete o direito que as partes têm de produzir provas umas contra as outras;
  • INCIDENTE DE SEGURANÇA: Qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança de sistemas de informação levando a perda de um ou mais princípios básicos de Segurança da Informação: Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade. Incluindo, mas não se limitando a publicização indevida, intencional ou acidental, temporária ou permanente, dos Dados Pessoais, acesso aos sistemas ou documentos por terceiros não autorizados, através de meios digitais (“invasão hacker”) ou físico (por engenharia social e/ou qualquer outro método não autorizado), perda ou roubo de equipamentos, pastas ou documentos que contenham Dados Pessoais armazenados com ou sem criptografia, impossibilidade, ainda que temporária, de acesso aos Dados Pessoais (incluindo situações de ataques DoS/DDoS negação de serviço, distribuído ou simples –– e/ou ransomware), perda, bloqueio, dos Dados Pessoais ou ainda, alterações ou inclusões não autorizadas;
  • LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): É a Lei brasileira que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14);
  • TITULAR: Pessoa Natural/Física identificada ou identificável a quem são referidos os Dados Pessoais;
  • TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: É transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
  • TRATAMENTO: É a prática de qualquer atividade envolvendo Dados Pessoais;

2. FUNDAMENTAÇÃO DO TRATAMENTO:

Sempre no desempenho de finalidades legítimas e específicas, Tratamos Dados Pessoais
fundamentados no (a)

  • Respeito à privacidade;
  • Autodeterminação informativa;
  • Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
  • Inviolabilidade da intimidade, honra e da imagem;
  • Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
  • Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
  • Direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da
    cidadania pelas pessoas naturais;

E, em observância ao princípio da boa-fé e aos (ao) princípio(s) gerais estabelecidos na Lei Geral de
Proteção de Dados:

  • FINALIDADE: Tratamos Dados Pessoais para propósitos legítimos, específicos e informados;
  • ADEQUAÇÃO: Tratamos Dados Pessoais de forma compatível com as estritas finalidades informadas, previstas em lei e/ou contrato e de acordo com o contexto do Tratamento;
  • NECESSIDADE: Limitamos o Tratamento ao mínimo necessário para o alcance das finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;
  • LIVRE ACESSO: Garantimos, aos Titulares, a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do Tratamento, bem como, sobre a integralidade de seus Dados Pessoais;
  • QUALIDADE: Garantimos a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade, adequação e finalidade;
  • TRANSPARÊNCIA: Prestamos informações claras, precisas e facilmente acessíveis aos Titulares;
  • SEGURANÇA: Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de Incidentes de Segurança da Informação;
  • PREVENÇÃO: Adotamos medidas físicas e lógicas para prevenir a ocorrência de danos em razão do Tratamento de Dados Pessoais efetuado por Nós em decorrência de nossa atividade Econômica;
  • CONFIDENCIALIDADE: Aplicamos o acesso hierarquizado com restrição a informações e recursos somente por pessoas autorizadas mediante correlação “finalidade x adequação x necessidade”;
  • INTEGRIDADE: Atuamos com foco na precisão das informações e dos métodos de processamento ao qual a informação é submetida, mantendo-a acurada, completa e atualizada;
  • DISPONIBILIDADE: Não medimos esforços para garantir acesso às informações e aos ativos de informação sempre que necessário;
  • NÃO DISCRIMINAÇÃO: Não praticamos e não toleramos nenhuma violação aos direitos humanos, seja sob a forma de preconceito, discriminação ou assédio, em virtude da raça, cor, origem, convicção religiosa, filosófica, sindical ou política, nacionalidade, sexo, orientação sexual, idade, escolaridade, condição social, física ou mental ou qualquer outra diferença;
  • RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: Adotamos e evidenciamos medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

3. FINALIDADES, DADOS PESSOAIS E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO POR MEIO DO SITE:


Finalidade		Dados Pessoais TratadosBase de Legitimação da Atividade
de Tratamento de Dados Pessoais
Formulário de
contato “fale
conosco”		Inserir informações pessoais
coletadas – ex: nome, CPF, e-
mail, telefone etc.]		Mediante Consentimento do (a)
Titular (ou representante legal) –
Inciso I, do Artigo 7º, Lei
13.709/18

Inscrição em newsletter		[Inserir informações pessoais
coletadas – ex: nome, CPF, email, telefone etc.]		Mediante Consentimento do (a)
Titular (ou representante legal) –
Inciso I, do Artigo 7º, Lei
13.709/18
Cadastramento
de currículos
para vagas		[Inserir informações pessoais
coletadas – ex: nome, CPF, e-
mail, telefone etc.]		Mediante Consentimento do (a)
Titular (ou representante legal) –
Inciso I, do Artigo 7º, Lei
13.709/18
Inscrição para o
Programa de
Estágio		Inserir informações pessoais
coletadas – ex: nome, CPF, e-
mail, telefone etc.]		Mediante Consentimento do (a)
Titular (ou representante legal) –
Inciso I, do Artigo 7º, Lei
13.709/18
Inscrição para
eventos
[Inserir informações pessoais
coletadas – ex: nome, CPF, e-
mail, telefone etc.]		Mediante Consentimento do (a)
Titular (ou representante legal) –
Inciso I, do Artigo 7º, Lei
13.709/18

Sem prejuízo de atendimento e/ou esclarecimentos específicos, se desejados pelo (a) Titular, em
atendimento aos princípios estabelecidos na Lei 13.709/18, especialmente, o da transparência,
quanto ao relacionamento com os Nossos clientes pessoas naturais e/ou seus
prepostos/representantes legais (quando pessoa jurídica), de forma não exaustiva, informamos:

Hipótese de TratamentoBase de Legitimação da Atividade
de Tratamento de Dados Pessoais
(Simples)
Mediante consentimento do (a) Titular (ou
representante legal)		Inciso I, do Artigo 7º, Lei
13.709/18
Para a execução ou procedimentos antecedentes
ao contrato		Inciso I, do Artigo 7º, Lei
13.709/18
Para o cumprimento de obrigação legal e/ou
regulatória		Inciso I, do Artigo 7º, Lei
13.709/18
Para o Exercício de direitos em processo judicial,
administrativo ou arbitral		Inciso I, do Artigo 7º, Lei
13.709/18

Nós não tratamos Dados Pessoais Sensíveis para qualquer das finalidades de tratamento por meio
do Site informadas acima

4. DO GERENCIAMENTO DE COOKIES:

Como já mencionado nas Definições Básicas, Cookies são arquivos de dados que podem ser
adicionados em um dispositivo conectado à rede mundial de computares, Nós os utilizamos para
melhorar a experiência do (a) Visitante e aprimorar o desempenho de Nosso Site.


Por funcionalidade, os Nossos Cookies podem ser:

  • ESSENCIAIS OU NECESSÁRIOS: viabilizam o correto funcionamento dos serviços e recursos digitais;
  • FUNCIONAIS: memorizam as preferências de um (a) visitante em Nosso Site;
  • PERFORMANCE: medem e informam ao desenvolvedor as estatísticas de funcionamento do Site;
  • ANALÍTICOS: permitem analisar padrões de comportamento do visitante, o que possibilita a melhora da experiência de um (a) visitante de Nosso Site;
  • PUBLICIDADE: São os que direcionam anúncios e propaganda a partir dos interesses de um(a) visitante.

A qualquer tempo o (a) visitante pode alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies (exceto
os Essenciais ou Necessários) em seu navegador, conforme instruções específicas disponibilizadas
por cada navegador.

5. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS:


R. Amaral Advogados pode compartilhar Dados Pessoais com seus parceiros e/ou fornecedores, que
somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos que eles foram
contratados e não poderão utilizar os Dados Pessoais de Titulares para outras finalidades além
daquelas relacionadas nesta Política de Privacidade.


Alguns dos Nossos Fornecedores possuem servidores localizados fora do Brasil, assim, é possível
que haja a Transferência Internacional de Dados Pessoais. Sendo este o caso, R. Amaral Advogados
se certifica de que tais transferências ocorram apenas se o fornecedor comprovar o cumprimento
de todas as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais aplicáveis (no Brasil e nos países em
que seus servidores estão localizados) e mantenham um nível de conformidade semelhante ou mais
rigoroso do que o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.


Ainda, R. Amaral Advogados se reserva o direito de tratar quaisquer Dados Pessoais e informações,
incluindo interações suas, caso sejam necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem
judicial; para fazer cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos; ou proteger os direitos,
propriedade ou segurança de R. Amaral Advogados, bem como de Nossos funcionários e clientes.

6. DA RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:


Ressalvadas as hipóteses de retenção para o cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória ou
para o exercício de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, os dados pessoais
tratados sob o controle de R. Amaral Advogados permanecerão sob custódia até que:

  • A finalidade do tratamento seja esgotada;
  • O Consentimento seja revogado, se Tratado mediante a manifestação da vontade do Titular;
  • Haja determinação judicial em sentido contrário; e
  • Exaurida a finalidade e eventual necessidade legal de retenção e guarda, os dados pessoais serão excluídos mediante o uso de métodos de descarte seguro.

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS:


Assegurados pela LGPD e respeitados por Nós, sempre que solicitar, devidamente avaliada a
correlação do requerimento com a finalidade, a base legal que justificou a atividade de Tratamento
e eventuais disposições legais, regulatórias, técnicas e contratuais, o (a) Titular terá direito
a/o/as/os:


  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
    desconformidade com o disposto na lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição
    expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos
    comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos
    previstos em lei;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso
    compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências
    da negativa;
  • Revogação do consentimento;

8. COMO REALIZAR SOLICITAÇÕES E ENTRAR EM CONTATO CONOSCO:


Caso o Titular deseje submeter solicitação de exercício de direitos previstos na LGPD, esclarecer
quaisquer dúvidas sobre esta nossa Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que
tratamos, deverá entrar em contato com nosso setor de privacidade e proteção de dados pessoais,
por meio do canal mencionado abaixo:

9. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:


Trataremos os dados pessoais em todos os momentos de maneira absolutamente confidencial e
manteremos o dever de sigilo sobre eles, de acordo com as disposições da regulamentação
aplicável, adotando as medidas técnicas e organizacionais necessárias para a segurança de seus
dados e evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando em consideração
o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.


Quanto à garantia de confidencialidade interna, R. Amaral Advogados assegura que todos os seus
colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou quaisquer terceiros contratados que
possuam autorização para lidar com os dados pessoais de Titulares assinaram acordo ou
compromisso contratual de confidencialidade com R. Amaral Advogados, bem como o de manter
quaisquer dados pessoais estritamente confidenciais e de não os utilizar para outros fins, com
exceção aos citados neste instrumento.


Ainda que a R. Amaral Advogados adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de
segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como
em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do Titular, que
ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora R. Amaral
Advogados seja, em geral, responsável pelos dados pessoais que trata, ela se exime de
responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como as citadas, sobre as quais não tem
nenhum tipo de controle.


De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou
dano relevante para qualquer dos Titulares, comunicaremos o ocorrido aos afetados e à Autoridade
Nacional de Proteção de Dados, em conformidade com o disposto na LGPD.

10. DA RESPONSABILIDADES DO VISITANTE:

O visitante do Site, ou Titular, garante que os dados fornecidos à R. Amaral Advogados são
verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Para esses fins, o visitante, ou Titular, responde à
veracidade dos dados que ele comunica e os manterá atualizados convenientemente, para que
respondam à sua situação atual.

O visitante, ou Titular, será responsável pelas informações falsas, excessivas ou imprecisas que vier
a fornecer através deste Site e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause à R. Amaral
Advogados ou a terceiros.

A R. Amaral Advogados garantirá o uso adequado dos dados pessoais de menores, o respeito pelas
leis que se aplicam a eles, por meio de medidas razoavelmente apropriadas. No entanto, a R. Amaral
Advogados não será responsável pelos dados pessoais fornecidos por menores de idade que não
tenham a idade mínima legalmente prevista nos regulamentos atuais para poder consentir com o
processamento de seus dados pessoais por conta própria, sem o consentimento prévio de seus pais,
responsáveis ou representantes legais.

11. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA:


Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente
para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso Site, seja pela disponibilização de novas
funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.


Sempre que houver uma modificação, os Titulares serão notificados acerca da mudança.

Icone Whatsapp