REGISTRO INTERNACIONAL DE MARCAS: BRASIL ADERE AO PROTOCOLO DE MADRID

A Presidência da República encaminhou para a Organização Mundial da Propriedade Industrial – OMPI – o Termo de Adesão que formaliza o ingresso do Brasil ao Protocolo de Madri.

Em vigor desde 1996, o Protocolo, também conhecido como Sistema de Madri, é um tratado internacional de registro de marcas que atualmente abrange 120 países, responsáveis por mais de 80% do comércio internacional, segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Com a formalização, o INPI divulgou que espera começar a operar de acordo com o tratado ainda em outubro deste ano. A data de início, contudo, ainda não foi divulgada.

O ingresso do Brasil ao Sistema de Madri faz parte da agenda do governo para o fomento ao comércio e à indústria por meio da desburocratização de procedimentos e redução de custos da atividade empresarial.

O Protocolo de Madri permite que a partir de um pedido de registro de marca feito no Brasil, o titular da marca possa requerer o seu registro em outros países, desde que estes estejam abrangidos pelo tratado. A mesma sistemática pode ser utilizada por titulares de marcas sediadas em outros países, que poderão estender seu registro para o Brasil de forma simplificada.

As principais vantagens do sistema são: barateamento dos custos de depósito; redução dos custos de gestão de marcas; maior previsibilidade no tempo de resposta de procedimentos; simplificação de todo o procedimento de registro; e o monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países onde o seu registro for requerido.

Além disso, o requerente passará a trabalhar com apenas um pedido internacional, uma única data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e um idioma para o acompanhamento de todos os seus pedidos.

A equipe de Propriedade Industrial de R. Amaral Advogados está à disposição para maiores esclarecimentos.

Ilo Igo Marques                                                   Marcus Vinícius de Souza
ilo.marques@ramaral.com                                    marcus.souza@ramaral.com

Gabriel Lordão                                                     Beatriz Falcão
gabriel.lordao@ramaral.com                                 beatriz.falcao@ramaral.com

Deixe seu comentário