Incidência do ISS sobre medicamentos

 

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, em julgamento encerrado ontem, 05 de agosto, aprovou a tese da incidência do ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda.

 

Ainda de acordo com a decisão, incide ICMS sobre as operações de venda de medicamentos por elas ofertados aos consumidores em prateleira.

 

O escritório R. Amaral Advogados permanece à disposição para maiores esclarecimentos sobre os temas.

 


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